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Financiamento das Empresas pelos Sócios | Direito societário 

Saiba quais são as formas de Financiamento das Empresas pelos Sócios – aumento de capital!

Existem várias formas de financiamento das sociedades pelos sócios, entre as quais se destacam, o aumento de capital, as prestações suplementares, as prestações acessórias e os suprimentos.

Embora todos estes mecanismos visem o mesmo fim (financiamento da sociedade pelos sócios,) estão sujeitos a regimes jurídicos distintos.

No que respeita ao aumento de capital social, este visa o investimento das sociedades como capital próprio.

Esta é uma forma de investimento arriscada uma vez que, à partida, o capital investido só pode ser devolvido com a dissolução da sociedade e depois de satisfeitos os créditos de terceiros. Tem como efeito imediato para a sociedade, o aumento do capital próprio e líquido da sociedade.

Em contrapartida, o sócio “investidor”, em princípio, passa a ter direitos patrimoniais e sociais sobre a sociedade (E.g. direito aos lucros e direito de voto).

Por norma, o aumento de capital está sujeito à deliberação dos sócios em Assembleia Geral regularmente constituída para o efeito.

Para a deliberação do aumento de capital em Assembleia Geral dos sócios, em regra, para as Sociedades por Quotas, é exigida a aprovação dos sócios que representem três quartos do capital social e de dois terços dos votos emitidos, para as Sociedades Anónimas.

Todavia, pode haver casos em que este poder é delegado ao Conselho de Administração de uma sociedade (em concreto, isto pode verificar-se, nas Sociedades Anónimas).

Esta autorização ao Conselho de Administração da sociedade é definida estatuariamente ou no contrato de sociedade e aplica-se aos aumentos de capital a realizar na própria sociedade.

Não se trata, porém, de uma “autorização em branco”, já que deve ter definidos alguns limites, quer no respeita ao montante do aumento de capital social, quer no que respeita à duração da referida autorização (pode perdurar pelo prazo máximo de 5 anos, embora possa ser sucessivamente renovada), assim como, no que concerne aos direitos associados às ações.

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