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Novas regras energia Brasil: Aneel autoriza geração por condomínios e cooperativas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou  no final do mês de novembro a atualização das regras que balizam o funcionamento da geração distribuída no país. A principal mudança autoriza que grupos de unidades consumidoras ­ como condomínios ou cooperativas ­ possam gerar a energia que vão utilizar.

 

A mudança da Resolução Normativa 482/2012, segundo estimativas da Aneel, pode incentivar aproximadamente 200 mil consumidores residenciais e comerciais a instalarem micro e mini geradores até 2019, quando a norma será revista. Até 31 de outubro deste ano, havia 1.284 empreendimentos desse tipo em funcionamento no país.

 

Além da permissão para a geração compartilhada, a Aneel ampliou as fontes para a micro e a minigeração de energia, até então restritas aos painéis solares. Foram incluídos na norma pequenos geradores eólicos, queima de biogás e maré motriz, entre outros empreendimentos.

Os limites de potência instalada também foram revistos pela agência reguladora. O teto para a modalidade de microgeração foi estabelecido em 75 kW. Na minigeração, o limite subiu a 3 MW para fontes hidráulicas e a 5 MW para as demais categorias.

Os micro e minigeradores ainda foram autorizados a utilizar a energia em um local diferente daquele onde ela é produzida, desde que seja comprovada a posse do imóvel e que não fique caracterizada qualquer operação de compra e venda de energia.

Nesse último quesito, as distribuidoras demonstraram preocupação sobre a forma pela qual será feita a tarifação da energia consumida no segundo ponto. A área técnica da Aneel havia proposto que a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) fosse cobrado integralmente, mas os diretores mantiveram o desconto que beneficia o imóvel onde fica a unidade geradora.

 

A avaliação dos diretores foi de que o impacto sobre a TUSD ainda é muito pequeno e que, se atingir algum patamar relevante, poderá ser revisto em 2019, quando a norma será revista.

“Acho que essa atualização é muito bem vinda para o sistema e para a sustentabilidade ambiental”, avaliou o diretor­geral da Aneel, Romeu Rufino.

A agência reguladora também aprovou ontem as revisões tarifárias das distribuidoras de energia de Rondônia, do Amapá e do Acre. Nesta última, a Aneel deliberou por uma redução de 10,29% na tarifa.

Fonte: Valor Económico, 2015

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